Leis Complementares - Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu

24/01/2022 - LEI 336-20 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACI

LEI 336-20 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
21/12/2021 - LEI 348-20 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 348-20 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
11/12/2021 - LEI 368-21 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

LEI 368-21 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/12/2021 - LEI 366-21 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2025

LEI 366-21 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2025
11/12/2021 - LEI 365-21 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

LEI 365-21 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

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