Coronavírus

DECRETO Nº 009/2020

Publicado em 18/03/2020 às 18:53
Dispõe sobre a situação de emergência em saúde pública de interesse nacional pelo Ministério da Saúde, e declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definido pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providência